Isenção de IVA e taxas aduaneiras !??

[tomcat]

Boas,

Encontrei uma informação que compras com um valor inferior a 150€, passaram a estar isentas de taxas e IVA?

Se bem que grande parte dos nossos "fornecedores" sejam do UK, achei por bem partilhar a informação.

Para os juristas aqui fica http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rd ... 106_II.pdf

É mesmo verdade??

[pelicano]

não consigo abrir...

[tomcat]

não consigo abrir...

Penso que já dá....

[josecamorim]

Ainda há 15 dias comprei cerca de 100 doláres de material e paguei tudo... se Isso não tiver nenhum clausulado anexo (tipo a especificar situações) não está a ser aplicado.

Cumprimentos,
José Amorim

[Marco]

Ainda há 15 dias comprei cerca de 100 doláres de material e paguei tudo... se Isso não tiver nenhum clausulado anexo (tipo a especificar situações) não está a ser aplicado.

Cumprimentos,
José Amorim

Com ou sem portes? É que o valor é global.

Cumprimentos.

[joaocarreira]

Boas,

Encontrei uma informação que compras com um valor inferior a 150€, passaram a estar isentas de taxas e IVA?

Se bem que grande parte dos nossos "fornecedores" sejam do UK, achei por bem partilhar a informação.

Para os juristas aqui fica http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rd ... 106_II.pdf

É mesmo verdade??

é só palavreado caro que acabo por não entender o que querem dizer no meio daquilo tudo

[josecamorim]

Eram 100 dolares no total, com portes e tudo.

Abraço

[serie123]

Era bom que alguém entendido em finanças "decifrasse" a informação para os restantes entederem o que se passa

Obrigado

Pedro

[joaquimdonario]

Já andei às voltas com a informação e regulamentos MAS nada ; o popuco conhecimento não dá para a pouca informação que encontrei!

Resiste ainda uma dúvida, vãi o falando em dólares MAS não será esta uma norma europeia que se restringe apenas à CE?

Se houvesse mais info ... vou procurando MAS ...!

[tomcat]

...
Resiste ainda uma dúvida, vãi o falando em dólares MAS não será esta uma norma europeia que se restringe apenas à CE?
....

olá Joaquim, mas isso já existe não? na CE??

[Marco]

Olá,

Pelo que se deduz consultando a legislação agora alterada, só estão isentas as "encomendas" de baixo valor, recebidas ocasionalmente, sem carácter comercial e relativamente ás quais não houve lugar a nenhum pagamento.

Como é óbvio as nossas compras de material fora da CEE não estão isentas de IVA e de direitos alfandegários, mesmo que de baixo valor, apenas podemos ter a sorte de não implicarem com a encomenda e deixarem a entrega pelo transportador livre de despacho.

Abraço,

FR

Hmm. não concordo com essa interpretação. Não faz sentido criar um isenção para encomendas de baixo valor dento da UE. Ia contra o princípio da livre circulação de mercadorias. Aliás, acho que nem passa nada pela alfândega.

Penso que a lei realmente diz respeito a compras fora da UE, e que por qualquer razão, não estará a ser aplicada...

[bunino]

passar pela serviços alfandegarios passa , ai isso passa, pois no outro dia recebi uma cartinha registada do ctt para enviar o comprovativo de compra e autorizaçao para que a encomenda fosse aberta ou para eu estar presente no momento de abertura da mesma, pois foi sorteada pelos serviços aduaneiros e ficou retida. Mandei a autorizaçao e a prova de compra do ebay e responderam-me por carta que ja tinham desbloqueado a ecomenda e visto que estava tudo em ordem e nao pagava direitos de autor e que como foi compado a particular nao necessitava de pagar iva e que nao tinha de pagar mais nada da encomenda.

[Pedro Portela]

Quando importamos algum material de um país da CE a mesma é uma TRANSACÇÃO INTRACOMUNITÁRIA - isenta da iva ao abrigo do artigo___ do código do iva. - Não tenho presente o nº do artigo.
O iva é liquidado no país de destino do material, neste caso Portugal.
Como a maior parte de nós importa material em nome individual, sem ser empresário em nome individual, logo não tem contabilidade organizada, como tal não vai contabilizar a factura em lado nenhum e assim adeus iva.
Pedro Portela